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TikTok processa governo dos EUA por possível violação da Primeira Emenda

O gigante das redes sociais TikTok está processando o governo dos Estados Unidos. A empresa alega que a legislação recentemente assinada, que poderia resultar no banimento do aplicativo, infringe os direitos da Primeira Emenda, tanto da empresa quanto de seus usuários. Essa ação legal representa um novo capítulo na disputa em torno da presença do TikTok no mercado americano. As informações são da Rolling Stone.

No mês passado, o presidente Joe Biden sancionou um pacote de ajuda externa que incluiu uma cláusula que exige que a ByteDance, empresa controladora da TikTok, venda a plataforma dentro de 270 dias ou enfrente um banimento total de lojas de aplicativos e serviços de hospedagem na web. A legislação também estabelece um processo pelo qual o presidente pode designar aplicativos de redes sociais com ligações a governos estrangeiros como uma ameaça à segurança nacional, forçando a venda ou fechamento dessas plataformas.

A resposta da TikTok foi rápida. Na terça-feira, a empresa entrou com um processo no Tribunal de Apelações do Circuito de DC, argumentando que o Congresso tomou uma “medida sem precedentes” ao destacar e ameaçar banir o aplicativo. “Se o Congresso puder fazer isso, ele poderia contornar a Primeira Emenda, invocando a segurança nacional para ordenar que qualquer veículo de mídia seja vendido para evitar o fechamento“, escreveu a empresa nos documentos judiciais.

O TikTok e a Primeira Emenda em jogo

Segundo a Primeira Emenda da Constituição, o Congresso não pode proibir totalmente a aplicação nos Estados Unidos sem primeiro provar que representa um risco iminente para a segurança nacional. A TikTok argumenta que o governo não demonstrou de maneira clara a ameaça representada pelo aplicativo e que suas preocupações são “hipotéticas”. Entre essas preocupações, estão as alegações de que a ligação da TikTok com a China representa um risco de segurança cibernética para os usuários americanos.

Os legisladores, no entanto, têm um ponto de vista diferente. Eles afirmam que a legislação não é uma proibição total, mas sim uma forma de controlar a influência de governos estrangeiros no setor de tecnologia. Recentemente, a atenção voltou-se para o conteúdo pró-Palestina na plataforma, devido à guerra em andamento entre Israel e Gaza.

A influência desse tipo de conteúdo na opinião pública levou a declarações como a do deputado Mike Lawler (R-N.Y.), que disse que a inclusão da lei TikTok no pacote de ajuda suplementar estrangeira visa combater a “manipulação” de jovens estudantes por grupos estrangeiros. O senador Mitt Romney (R-Utah) afirmou que o grande volume de conteúdo pró-Palestina no TikTok é motivo de preocupação e uma justificativa para possíveis ações mais duras contra a plataforma.

A TikTok, por sua vez, continua a afirmar que qualquer proibição representaria um golpe à liberdade de expressão de seus mais de 150 milhões de usuários nos Estados Unidos. O resultado desse processo judicial terá implicações significativas para a indústria de tecnologia e para a liberdade de expressão online.

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