Boa notícia para o colecionismo brasileiro. O Governo Federal anunciou o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A mudança foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12), e passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
A decisão reverte a taxação implementada em agosto de 2024, através do programa Remessa Conforme, e acontece a menos de cinco meses das eleições de 2026.
Com a nova regra, o tributo federal de 20% deixa de existir para encomendas de pequeno valor feitas por pessoas físicas. A ministra Miriam Belchior celebrou a medida: “Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado.”
Mas atenção: a isenção vale apenas para os impostos federais. O ICMS, imposto estadual, segue sendo cobrado. Em abril de 2025, dez estados brasileiros elevaram essa alíquota de 17% para 20%, o que mantém uma carga tributária sobre as encomendas.
A decisão chega em um momento de arrecadação recorde. Entre janeiro e abril de 2026, a Receita Federal recolheu R$ 1,78 bilhão com esse imposto, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, já havia sinalizado que o tema estava em debate: “Hoje a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja. A gente tem que fazer o debate racional.”
Os setores produtivos brasileiros repudiaram o fim da taxa. O presidente da CNI, Ricardo Alban, alertou para os riscos: “Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro.”
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou o fim do imposto como um “grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional”.
Mas é bem importante mencionar que ela só vale para compras feitas em plataformas/lojas online certificadas e com o Remessa Conforme implementado. Pra quem consome mídias físicas, vale para compras na Amazon BR e EUA e Shopee. A Juno segue fora, porque ainda não tem implementado sistemicamente o Remessa Conforme e o Imusic ainda não está dentro do programa.
