O estado de Maryland aprovou nesta semana um projeto de lei que estabelece novos padrões para a admissão de obras criativas, incluindo letras de rap, como prova em processos criminais. A legislação, conhecida como “Protecting Artists’ Creative Expression (PACE) Act”, segue para a mesa do governador Wes Moore, que deve sancioná-la.
A medida visa combater o viés e proteger a liberdade de expressão artística, tornando Maryland o terceiro estado a adotar tal legislação, depois da Califórnia (2022) e da Louisiana (2023). A aprovação é o resultado de uma campanha da coalizão Free Our Art, que inclui a Songwriters of North America, a Black Music Action Coalition e a The Recording Academy.
A discussão ganhou destaque após o caso de Lawrence Montague, condenado pelo assassinato de George Forrester em 2020, onde versos de rap gravados em uma ligação da prisão foram usados como prova de culpa. Na época, a mais alta corte de Maryland havia decidido que letras de rap poderiam ser admitidas como evidência, uma decisão que, segundo críticos, refletia um viés contra o gênero.
O “PACE Act” estabelece critérios rigorosos para a admissão de expressões criativas como prova. Elas só poderão ser usadas em casos onde o réu claramente pretendia que a obra fosse interpretada literalmente, contenha detalhes factuais específicos ligados a um suposto crime, seja diretamente relevante para uma questão em disputa, e onde seu valor probatório supere qualquer preconceito injusto. Além disso, qualquer expressão criativa que o governo deseje apresentar como prova deve ser submetida ao juiz antes do julgamento por júri.
Estudos indicam que letras de rap, um gênero predominantemente de artistas negros e pardos, são mais propensas a serem vistas por júris como ameaçadoras, perigosas e baseadas na realidade, em comparação com outros gêneros. A coalizão Free Our Art aponta que mais de 820 casos desde os anos 1980 utilizaram letras de rap contra artistas negros e pardos.
Outros estados como Nova York, Geórgia e Missouri estão atualmente em discussões para aprovar leis semelhantes, indicando um movimento nacional para defender a liberdade artística e garantir proteções da Primeira Emenda que, segundo defensores, são frequentemente ignoradas.
