A proposta de lei em São Paulo que pretende proibir a contratação de artistas que façam apologia ao crime, chamada de “Lei Anti-Oruam”, gerou discussões sobre liberdade de expressão e responsabilidade social no Brasil. A iniciativa é da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) e foi motivada pelas músicas do rapper Oruam, que aborda temas ligados à criminalidade e é filho de Marcinho VP, associado ao Comando Vermelho.
Origem em São Paulo
O projeto começou em São Paulo após Amanda Vettorazzo divulgar um vídeo nas redes sociais defendendo a proibição de shows de artistas que, segundo ela, promovem apologia ao crime. Amanda argumenta que não é adequado usar recursos públicos para financiar apresentações com esse conteúdo, citando diretamente Oruam.
No vídeo, Amanda afirmou:
“Quero proibir Oruam de fazer shows na cidade de São Paulo custeado com dinheiro público. Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado.”
O vídeo gerou grande repercussão e deu início a um debate sobre a relação entre arte e responsabilidade social, alcançando um público amplo e dividindo opiniões.
Expansão para outras capitais
A proposta em São Paulo inspirou projetos semelhantes em outras cidades, como Rio de Janeiro, Goiânia e Campo Grande. No Rio, o projeto é liderado pela vereadora Talita Galhardo (PSDB), que defende a necessidade de impedir a valorização do crime através da música, mas reconhece a importância da cultura periférica.
O que diz a proposta?
O projeto proíbe a contratação de artistas para eventos públicos voltados ao público infantojuvenil se as apresentações incluírem “expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”. Em Campo Grande, a proposta inclui multas de 100% do valor pago ao artista caso a regra seja descumprida.
Há discussões sobre o que caracteriza apologia ao crime, já que muitos artistas relatam a realidade das periferias em suas músicas. O debate envolve questões de censura e liberdade de expressão.
A iniciativa de Amanda Vettorazzo
A proposta de Amanda levou o tema para o debate nacional, trazendo à tona a discussão sobre políticas culturais e o uso de recursos públicos. Ela defende que a medida protege o público infantojuvenil de conteúdos que poderiam influenciar a visão sobre o crime.
O projeto inspirou outras propostas em várias cidades e motivou o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) a apresentar um projeto semelhante no Congresso Nacional, com mudanças na Lei das Licitações e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta enfrenta críticas e desafios jurídicos, principalmente sobre liberdade de expressão e interpretação da lei. Especialistas questionam a subjetividade na definição de apologia ao crime, argumentando que a aplicação pode variar conforme a interpretação pessoal.
O Código Penal Brasileiro já prevê punições para apologia ao crime, o que levanta questionamentos sobre a necessidade de uma lei adicional. Há também o receio de que a lei afete desproporcionalmente artistas de gêneros periféricos, levantando questões sobre preconceito cultural.
Oruam e a resposta à proposta
Em resposta à repercussão, Oruam lançou a música “Lei Anti-Oruam”, na qual questiona a visão sobre a criminalidade e critica a ausência de políticas públicas para as favelas. O rapper afirma que suas músicas refletem a realidade das comunidades, abrindo espaço para uma discussão sobre representatividade cultural.
O futuro da proposta
A “Lei Anti-Oruam” está em tramitação nas Câmaras Municipais e precisa passar por comissões de Justiça e Redação antes de ser votada em plenário. No entanto, o debate já influencia a discussão sobre apologia ao crime na música.
O futuro da proposta vai depender do apoio político e do debate sobre liberdade de expressão e cultura periférica. Seja qual for o resultado, a iniciativa de Amanda Vettorazzo destacou questões sobre representação social e políticas culturais no Brasil.
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